NOVIDADES EM NORMAS E LEGISLAÇÃO - Agosto 2017



NORMAS PUBLICADAS

NBR 14725-3:2017

Produtos químicos - Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente. Parte 3: Rotulagem. Esta parte da ABNT NBR 14725 estabelece as informações de segurança relacionadas ao produto químico perigoso a serem incluídas na rotulagem, não definindo um formato fixo.

Resolução CONTRAN Nº 685, de 15-08-2017

Altera os itens 6.1, 6.2 e 6.5 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

NORMAS REVISADAS

Lei Nº 16.292, de 29-01-1997

Regula As Atividades de Edificações e Instalações, No Município do Recife, e Dá Outras Providências

Resolução Contran Nº 168, de 14-12-2004

Regulamenta A Lei Nº 9.503, de 23-09-1997 (código de Trânsito Brasileiro), Estabelecendo Normas e Procedimentos Para A Formação de Condutores de Veículos Automotores e Elétricos, A Realização dos Exames, A Expedição de Documentos de Habilitação, Os Cursos de Formação, Os Especializados e Os de Reciclagem. Dispõe Sobre O Curso de Direção Defensiva e de Primeiros Socorros, e Sobre O Curso Para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos, de Veículos de Emergência (incluindo Ambulância) e de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros.

NORMAS ALTERADORAS

Lei Nº 18.328, de 05-07-2017

Estabelece novas regras quanto a obrigatoriedade de instalação de elevadores em edifícios habitacionais e dá outras providências.

Justificativa: Requisito alterado: Lei Nº 16.292, de 29-01-1997

Resolução CONTRAN Nº 685, de 15-08-2017

Altera os itens 6.1, 6.2 e 6.5 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Justificativa: Requisito alterado: Resolução Contran Nº 168, de 14-12-2004

NORMAS EM REVISÃO

NBR 14619:2017

Transporte terrestre de produtos perigosos - Incompatibilidade química. Esta Norma estabelece os critérios de incompatibilidade química a serem considerados no transporte terrestre de produtos perigosos e incompatibilidade radiológica e nuclear, no caso específico dos materiais radioativos (classe 7).

NORMAS EXCLUIDAS

Resolução Susep Nº 35, de 08-12- 2000

Dispõe Sobre O Seguro de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat.

Justificativa: Revisão.

NBR 14725-3

Estabelece As Informações de Segurança Relacionadas Ao Produto Químico Perigoso A Serem Incluídas Na Rotulagem, Não Definindo Um Formato Fixo.

Justificativa: Cancelada e substituída pela NBR 14725-3:2017.

NBR 14619:2015

Estabelece Os Critérios de Incompatibilidade Química A Serem Considerados No Transporte Terrestre de Produtos Perigosos e Incompatibilidade Radiológica e Nuclear No Caso Específico Para Os Materiais Radioativos (classe 7).

Justificativa: NBR 14619:2015 está cancelada e foi substituída pela NBR 14619:2017

Nota: Este é um resumo das principais normas e legislações alteradas no período, porém, esta fonte de pesquisa não se esgota aqui, sendo necessária a pesquisa mais detalhada em outras fontes legais.

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