Novidades em Legislação - Alterações na NR 01


A Norma Regulamentadora No 01 passou por alterações no último mês.

Estas alterações foram realizadas através da Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019 31/07/19.


O objetivo desta Norma é estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às Normas Regulamentadoras - NR relativas à segurança e saúde no trabalho.


A nova redação apresenta o seguinte sumário:


Sumário

1.1 Objetivo

1.2 Campo de aplicação

1.3 Competências e estrutura

1.4 Direitos e deveres

1.5 Da prestação de informação digital e digitalização de documentos

1.6 Capacitação e treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho

1.7 Tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual - MEI, à Microempresa - ME e à Empresa de Pequeno Porte - EPP

1.8 Disposições finais

Anexo I - Termos e definições

Anexo II - Diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino a distância e semipresencial.

Para conferir o texto na íntegra, batas acessar: https://enit.trabalho.gov.br/portal/index.php/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-menu/sst-normatizacao/sst-nr-portugues?view=default


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