Já falamos da possibilidade de saque do FGTS e agora também existe a possibilidade de obter o abono salarial.
Neste período de pandemia que nos obriga ao isolamento e distanciamento social, esta é mais uma forma de ajudar a equilibrar nossas finanças.
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Todos os anos os trabalhadores podem sacar o abono salarial, de acordo com os seguintes requisitos:
a) Ter trabalhado com carteira assinada pelo menos durante um mês, no ano de 2019,
b) Ter recebido menos de dois salários mínimos neste período,
c) Ser cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 05 anos,
d) Ter os dados de 2019 repassados para o Governo Federal por meio da declaração do RAIS.
Caso você se enquadre nestes requisitos, pode ficar atento ao calendário de pagamentos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, que inicia em 16 de julho de 2020. Se o trabalhador for correntista de um destes banco o pagamento será creditado na conta do trabalhador – titular. Para os demais o saque deverá ser feito em uma das agências.
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A grande dúvida de muitos trabalhadores é sobre os valores dos salários.
Se a soma de todo valor bruto que recebeu como pagamento no ano de 2019 dividido por 12 (quantidade de meses) não ultrapassar a 02 salários mínimos, o trabalhador tem direito a receber o valor do abono salarial.
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O valor do saque do PIS/PASEP é proporcional ao tempo de trabalho realizado em 2019:
R$ 1.045,00 / 12 (meses do ano) = R$ 87,00 (piso do abono)
R$ 87,00 x 3 (meses trabalhados) = R$ 261,00 (abono 2019)
R$ 87,00 x 7 (meses trabalhados) = R$ 609,00 (abono 2019)
O pagamento do abono leva em conta o tempo de serviço informado pela RAIS em 2019. O trabalhador que receber o abono a partir de janeiro de 2021 terá o valor reajustado pelo salário mínimo vigente. Porém quem já recebeu não terá direito a este acréscimo.
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Neste momento devemos ter atenção ao Calendário de Pagamento, que inicia a partir de julho de 2020.
1. PIS (Trabalhador empresa privada) – base na data de nascimento do trabalhador com saques feitos na Caixa Econômica Federal
2. PASEP (Funcionário público) – base na numeração final do cartão do beneficiário (NIS) com saques exclusivos no Banco do Brasil
Para ambos os casos, os bancos solicitam a apresentação de documentação oficial com foto.
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Calendário PIS 2020/2021
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Calendário PASEP 2020/2021
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A data limite para saques do PIS/PASEP 2019 é até 30 de junho de 2021, após este período o trabalhador só terá acesso ao seu abono com a apresentação de ordem judicial.
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Formas de sacar o abono salarial
a) De forma automática, se o trabalhador for titular de conta em um dos bancos que efetuam o pagamento do PIS/PASEP,
b) Através do Cartão Cidadão nos terminais de autoatendimento ou nas Casas Lotéricas,
c) Nas agências da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, mediante apresentação de documento de identificação com foto.
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Para mais informações:
1. Caixa – 0800 726 02 02 / www.caixa.gov.br/PIS em consultar pagamento
2. Banco do Brasil – 0800 729 00 01
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Caso tenha alguma dúvida sobre este ou outros assuntos jurídicos, estamos sempre à disposição para lhe informar e ajudar.
Buscamos sempre o aperfeiçoamento dentro do Direito e seus ramos, para a solução satisfatória de nossos clientes.
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Rakeliel Sena
Advogada Trabalhista e Previdenciária
Lobato Vasconcelos & Sena – Advocacia e Consultoria Jurídica
81 9 8500 7888
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