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Principais Medidas Tributárias - Covid-19


Durante a Crise de Calamidade pública, provocada pela Covid-19, muitas medidas tributárias foram tomadas.


Diante desta realidade, a Drª Leonila Lourenço , advogada tributária, preparou um e-book: Principais Medidas Tributárias Federais, Estaduais, Municipais e a Transação Tributária Federal diante dos Impactos Tributários do COVID19.


Resumo do E-book:

1. Obrigações Principais Federais;

2. Obrigações Acessórias Federais;

3.Medidas Administrativas da PGFN e da RFB (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil);

4. Medidas Estaduais e Municipais Tributárias;

5. Transação Tributária Federal (MP 899/2019 do Contribuinte Legal convertida em Lei, regulamentada pela Portaria PGFN nº 9917/2020).


Em parceria com a Drª Leonila Lourenço e com sua respectiva autorização, estamos disponibilizando aqui em nosso Blog, para Download e Leitura.



Elaboração

Drª Leonila Lourenço

Instagram: @leonilaprofatributarioecivel

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