O impactante passivo ambiental e social e o custo do descarte de materiais ainda aptos ao uso seguro, motivaram a CETESB a publicar, em novembro de 2022, o Guia Técnico para Extensão do Uso de Produtos Químicos com Prazo de Validade Vencido, como orientação de boas práticas para extensão de validade de produtos químicos.
Este é o primeiro instrumento técnico tratando dos 3Rs publicado por uma autoridade governamental no Brasil. A experiência da Cetesb pode ser estendida para o âmbito nacional, bem como orientar procedimentos para extensão da vida útil de outras matérias primas e insumos, tais como: agrotóxicos (com previsão neste sentido no Dec. 10.833/21), saneantes, fertilizantes e outros.
Todos os aspectos envolvidos na confecção do guia, os procedimentos técnicos recomendados, a gestão de materiais, os aspectos legais envolvidos na extensão do uso dos produtos químicos e quando se tornam resíduos e as perspectivas dos órgãos governamentais serão tema do Workshop Extensão da Vida útil de Produtos Químicos a ser realizado no dia 08 de fevereiro de 2023, em Brasília de forma presencial e online.
Objetivo: Debater a extensão da vida útil de produtos químicos com diferentes setores e cadeias produtivas.
Público-Alvo: Gestores e responsáveis pelas áreas regulatórias de empresas fabricantes de produtos químicos, agrotóxicos, fertilizantes e outros, órgãos governamentais responsáveis pelo tema.
PROGRAMAÇÃO
8h30min – Credenciamento
9hs - Abertura
• Min. Agricultura*
• Anvisa
• Ibama*
• Renato Endres – Diretor Executivo - Sinproquim
9h15min – Desafios no tratamento do tema extensão da vida útil de produtos químicos
• Leticia Rodrigues da Silva - Organização do Workshop
9h25min – O Guia Técnico para Extensão do Uso de Produtos Químicos como instrumento de sustentabilidade
• Patricia Iglecias –Professora na Faculdade de Direito da USP. Superintendente de
Gestão Ambiental na USP. Presidente da CETESB - 2019 a 2023.
9h55min – Coffee Break
10h20min – Harmonização global e boas práticas para a extensão da vida útil de produtos químicos
• Luciana Oriqui – Professora e pesquisadora colaboradora da UNICAMP na Faculdade de Engenharia Química. Prêmio Mulan 2021, do BRICS Women Innovation Contest.
11hs – A legislação de resíduos e a extensão da vida útil de produtos químicos
• Fabricio Soler – Advogado do Escritório Felsberg - Professor, Conselheiro ESG e
Consultor Jurídico Internacional em Resíduos e Economia Circular.
11h40min – Perguntas
12hs - Almoço
14hs - Abordagem de ciclo de vida na ISO 14.001 e a gestão de estoque de produtos químicos
• Jaciara Marques Neres - Advogada. Auditora líder ISO 9001 e 14001 e Diretora Geral da
Qualiseg Consult.
14h40min – Proposta de regulamentação para extensão da vida útil de agrotóxicos
• CropLife Brasil - Roberto Araújo - Lider de Sustentabilidade e Stewardship
• SINDIVEG – Fábio Kagi – Gerente de Assuntos Regulatórios
• Anvisa (aguardando indicação de nome)
• Min. Agricultura e Pecuária (aguardando confirmação)
• Ibama (aguardando confirmação)
15h50min – Debate com todos os participantes e encaminhamentos
16h30min- Encerramento
Informações: wsprodutosquimicos@gmail.com